Rafael Moreira Rolim

4 métodos de dispensa de licitação

A licitação tem como objetivo permitir que a administração pública escolha a melhor proposta, garantindo aos licitantes o direito de competir de forma igualitária. Todavia, o legislador estabeleceu exceções à regra da licitação, ajustando os casos de dispensa e de inexigibilidade do procedimento licitatório. Assim, foi conferido à administração pública o poder de contratar de forma independente de …

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Saiba como organizar um processo licitatório

Todos sabem que o gestor público administra bens e interesses que não são próprios, mas pertencem a toda a coletividade. Por essa razão, quando há necessidade de adquirir ou contratar serviços para satisfazer as urgências públicas, a administração pública realiza contratos com terceiros para atender às suas necessidades. Nesse caso, é fundamental realizar um procedimento de forma impessoal, que vise, …

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