A contratação de fornecedores para a realização de uma obra pública ou prestação de serviços deve ser precedida por um processo de licitação, exceto nos casos em que o processo for dispensável ou que não haja exigibilidade para tal fim. Uma vez que a etapa licitatória estiver definida, será preciso escolher o fornecedor que atenda …
Como escolher os melhores fornecedores para uma obra pública Leia mais »
A licitação tem como objetivo permitir que a administração pública escolha a melhor proposta, garantindo aos licitantes o direito de competir de forma igualitária. Todavia, o legislador estabeleceu exceções à regra da licitação, ajustando os casos de dispensa e de inexigibilidade do procedimento licitatório. Assim, foi conferido à administração pública o poder de contratar de forma independente de …
Todos sabem que o gestor público administra bens e interesses que não são próprios, mas pertencem a toda a coletividade. Por essa razão, quando há necessidade de adquirir ou contratar serviços para satisfazer as urgências públicas, a administração pública realiza contratos com terceiros para atender às suas necessidades. Nesse caso, é fundamental realizar um procedimento de forma impessoal, que vise, …
