Brincar é fundamental na vida dos pequenos. Desenvolve a imaginação, diverte, atiça a curiosidade, entre outros benefícios. Brincar ao ar livre traz ainda mais vantagens, como o contato com a luz solar e a possibilidade de realização de atividades físicas, e não é diferente para as crianças com mobilidade reduzida ou deficiência, daí a importância dos parquinhos acessíveis.
O direito ao lazer está previsto na Constituição de 1988 para crianças e adultos. Por isso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do governo federal, aprovou o projeto de Lei nº 11.982/2009, que torna obrigatórias adaptações em parques de diversões.
De lá para cá, muitos municípios já aprovaram leis que estendem as adaptações para os brinquedos de playgrounds públicos e privados para atender ao direito e à necessidade das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Todo parque construído ou reformado, a partir de 2012, deve atender à lei da acessibilidade.
Neste post, explicaremos mais sobre parquinhos acessíveis. Acompanhe!
Parquinhos acessíveis
Mais do que oferecer parquinhos acessíveis, é primordial incluir brinquedos acessíveis em playgrounds que recebem todos os perfis de crianças. Isso favorece a integração entre elas e estimula o convívio, o respeito às diferenças e a amizade, tendo como foco a total segurança de todos os participantes.
Para os pequenos que possuem necessidades especiais ou mobilidade reduzida, o parquinho vai além de um local para lazer. Ele promove o exercício da coordenação motora e, de certa forma, possibilita o trabalho psicológico e a terapia ocupacional, ou seja, faz parte do tratamento das crianças.
De acordo com as leis municipais, para melhorar o acesso dos deficientes físicos, os equipamentos devem seguir as normas de segurança do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e os padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Brinquedos e sinalização inclusivos
Entre outros itens que devem compor um playground inclusivo, indicam-se:
- rampas de acessibilidade;
- corrimãos;
- carrossel, gira-gira e balanço adaptados para cadeirantes;
- piso emborrachado;
- placas de orientação;
- brinquedos convencionais em altura mais baixa (por exemplo, a cesta de basquete na altura de uma criança sentada e não em pé).
Multas
Infelizmente a legislação não prevê multas para quem não a cumprir, e também não há suspensão do alvará de funcionamento, caso o parquinho esteja localizado em algum comércio.
Por isso, para que o direito das crianças deficientes seja respeitado, é preciso contar com a disposição e boa vontade de donos de playgrounds privados (incluindo os condomínios) e de gestores públicos, no caso dos estabelecimentos abertos, sem esquecer da importância que a pressão da sociedade tem para fazer com que a lei seja cumprida e passe a vigorar efetivamente.
Enfim, prédios, prefeituras, restaurantes e estabelecimentos em geral devem construir playgrounds inclusivos ou reformar os existentes para que atendam a todas as crianças. Mais do que lei, é uma questão de aumento da qualidade de vida.
Os benefícios proporcionados por parquinhos acessíveis são inúmeros. Além de promoverem a convivência entre as crianças, convidam idosos e familiares em geral para se juntarem à diversão.
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