Regulamento para construção de parque infantil em SP

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A construção de parque infantil em SP deve estar de acordo com as orientações e normas para garantir a segurança das crianças, assim como em qualquer lugar do Brasil.

Nesse caso, a construção deve estar fundamentada nas recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – mais especificamente a NBR 16.071 que criou uma comissão formada por entidades oficiais, fabricantes, fornecedores, laboratórios de testes e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).

O resultado foi uma renovação das recomendações que ajudam a orientar prefeituras, escolas, condomínios e pessoas em geral que desejam investir em um playground em seus estabelecimentos ou em locais públicos.

No post de hoje, portanto, vamos conhecer de forma resumida que recomendações e normas são essas para a construção de parque infantil em SP.

A inspeção dos brinquedos é fundamental para a construção de parque infantil em SP

A NBR 16.071 é bem clara quanto à inspeção minuciosa dos brinquedos e de toda a estrutura de um parque infantil.

Em primeiro lugar, há três tipos de inspeções que devem ser realizadas:

  • uma vistoria diária por parte de algum responsável para verificar possíveis avarias e necessidades de reparos imediatos;
  • uma vistoria técnica a cada seis meses;
  • uma vistoria com responsabilidade técnica uma vez por ano para se verificar todos os requisitos de segurança.

Além dessas inspeções, vale lembrar que a parte 2 da norma estabelece que o parquinho deve ter um livro de inspeção para o acompanhamento de cada verificação.

Alguns aspectos a serem considerados nas vistorias são:

  • as roscas de parafusos que estejam salientes (acessíveis) devem ter um acabamento de proteção para que não tenham cantos afiados.
  • Do mesmo modo, porcas, parafusos e pinos devem estar sempre bem apertados para que não representem perigo às crianças.
  • As superfícies dos brinquedos devem ser protegidas por revestimento que não contenham substâncias prejudiciais à saúde. E tudo deve estar bem liso e livre de farpas e fiapos.
  • Tudo deve se manter limpo, seco e livre de resíduos que possam comprometer a durabilidade da pintura dos brinquedos.
  • Se o parquinho for de madeira, ele não deve receber tratamento com produtos tóxicos, como o pentaclorofenol.
  • Pisos ou degraus devem ter espaçamento iguais entre si e toda superfície que for entrar em contato com os pés das crianças deve ser horizontal e uniforme.
  • Os brinquedos devem ter espaçamento mínimo de 1,30 m e devem ser confeccionados com materiais que não sejam tóxicos para os pequenos.
  • O piso deve estar bem nivelado e com amortecimento de impactos, como grama sintética, piso emborrachado ou, ainda, areia atóxica.

Contrato de garantia na construção de parque infantil em SP

A norma 16.071 da ABNT também estabelece que no fornecimento de um equipamento de playground, convém que seja elaborado um contrato obrigando o contratante à inspeção – que deve ser efetuada por órgão competente.

A garantia legal, assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor, é de 90 dias, podendo ainda ser completada pela garantia contratual. Nesse caso, os itens devem ser especificados pela fabricante ou fornecedora do contrato. A norma também recomenda que a empresa fornecedora deve possuir uma lista de verificação mínima dos itens, considerando os padrões de segurança.

A NBR 16.071 também recomenda que no contrato sejam expostas as obrigações do fabricante/fornecedor e também do contratante, junto com as plantas elétricas, hidráulicas e estruturas que venham a influenciar na instalação do parque infantil. Nesse caso, atos de vandalismo que invalidem a garantia devem ser comprovados pela inspeção devidamente registrada e verificada.

Agora que você já conhece um resumo das normas de construção de parque infantil em SP, não deixe de se aprofundar no assunto para que esse investimento só traga bons retornos à cidade ou ao seu estabelecimento.

Já tendo o conhecimento necessário para se investir em um playground infantil, vamos agora te explicar outra parte importante nesse processo: como realizar um orçamento de playground infantil 

 

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